POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da RetornoCerto. RetornoCerto, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.383.212/0001-66, com sede na cidade de São Paulo, SP, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados dos USUÁRIOS, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades da RetornoCerto, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto ao USUÁRIO e ao mercado em geral.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas da RetornoCerto, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso não esteja de acordo com estas Diretivas, o USUÁRIO poderá descontinuar o seu acesso.

COLETA E USO DE DADOS E REGISTRO DE ATIVIDADES
1. Os dados são coletados a partir da submissão voluntária pelo USUÁRIO, podendo ser enriquecidos posteriormente, e incluem informações pessoais;
  1. A RetornoCerto não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo USUÁRIO ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão ou atualizá-las.
  2. A RetornoCerto utiliza as seguintes tecnologias: Adwords e Facebook para registro de eventos durante navegação, Google Analytics e Segment para registro de dados de navegação não identificáveis para análise, Fullstory para registro da navegação, Olark para registro de mensagens trocadas com o USUÁRIO, e Crazy Egg para registro de clicks e scroll.
    1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.
  3. É importante destacar que, uma vez na RetornoCerto, o USUÁRIO poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade.
    1. Cabe ao USUÁRIO ler a Política de Privacidade de tais plataformas fora do ambiente da RetornoCerto, sendo de responsabilidade do USUÁRIO aceitá-la ou rejeitá-la. A RetornoCerto não é responsável pela Política de Privacidade nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços ligados a RetornoCerto, inclusive por meio de links.
  4. O consentimento fornecido pelo USUÁRIO é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.
  5. O USUÁRIO poderá alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais por meio dos Canais de Atendimento da RetornoCerto, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.
  6. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:
    1. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial;
    2. De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
  7. A base de dados formada por meio da coleta de dados na RetornoCerto é de propriedade e responsabilidade da RetornoCerto, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da RetornoCerto e descritos nesta Política de Privacidade.
    1. O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso da RetornoCerto.
  8. Internamente, os dados dos USUÁRIOS são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela RetornoCerto, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da RetornoCerto, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
  Cabe ao USUÁRIO configurar o seu dispositivo móvel caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades da RetornoCerto poderão ser limitadas.
ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS
1. Os dados coletados e os registros de atividades estarão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a RetornoCerto se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da RetornoCerto, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.
  1. Os dados poderão ser apagados antes desse prazo, caso haja solicitação do USUÁRIO. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei e/ou ordem judicial. Findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
2. Os dados coletados serão armazenados em servidores da RetornoCerto, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, nos Estados Unidos.
EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS
1. O USUÁRIO pode solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio dos Canais de Atendimento.
2. Pelos Canais de Atendimento, o USUÁRIO poderá também requerer: (i) a limitação do uso de seus dados pessoais; (ii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais ou (iii) solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela RetornoCerto, desde que o contrato entre o USUÁRIO e a RetornoCerto tenha sido rescindido, eventuais Contas de Acesso canceladas e decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda de dados.
  1. Caso o USUÁRIO retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento da RetornoCerto, os serviços e funcionalidades da RetornoCerto poderão ficar indisponíveis para esse USUÁRIO.
  2. Caso o USUÁRIO não conceda seu consentimento para as finalidades facultativas, relacionadas ao envio de informações, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e eventos, a prestação de serviços pela RetornoCerto por meio da RetornoCerto continuará sendo feita regularmente.
3. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a RetornoCerto poderá permanecer com o histórico de registro dos dados dos USUÁRIOS por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.
DISPOSIÇÕES GERAIS
1. A RetornoCerto não utiliza nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o USUÁRIO.
2. Alguns parceiros (instituições financeiras e seguradoras) da RetornoCerto utilizam decisão automatizada no processo de contratação de seus produtos ou serviços pelo USUÁRIO, devendo o USUÁRIO verificar a Política de Privacidade do parceiro e sendo a RetornoCerto isento de qualquer responsabilidade pelas decisões automáticas tomadas pelo parceiro.
3. A RetornoCerto reserva a si o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao nosso USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso à RetornoCerto da RetornoCerto.
  1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, a RetornoCerto notificará o USUÁRIO pelos meios de contato por ele fornecidos.
4. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o USUÁRIO poderá entrar em contato com a RetornoCerto por meio do email faleconosco@retornocerto.com.br
5. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados pela RetornoCerto, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da RetornoCerto, obrigatoriamente.
6. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o nosso USUÁRIO resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
7. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto a que se refira aos serviços prestados pela RetornoCerto, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
GLOSSÁRIO
1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
  1. Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
  2. Cookies: Arquivos enviados pelo servidor da RetornoCerto para o dispositivo móvel dos USUÁRIOS, com a finalidade de identificar o dispositivo e obter dados de acesso, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos USUÁRIOS na RetornoCerto, de acordo com o seu perfil.
  3. Conta de Acesso: Credencial de um USUÁRIO necessária para acessar a RetornoCerto e utilizar as suas funcionalidades.
  4. IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet.
  5. RetornoCerto: Solução de tecnologia dedicada a auxiliar os USUÁRIOS a realizarem suas escolhas financeiras de modo mais fácil e transparente.
  6. Session ID: Identificação da sessão do USUÁRIOS no processo de contratação de serviços ou quando é efetuado o acesso à área restrita.
  7. USUÁRIO: Pessoa física que acessa e/ou utiliza as funcionalidades da RetornoCerto.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
1. A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de domicílio dos USUÁRIOS para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Atualização: 09 de fevereiro de 2019.