TERMOS E CONDIÇÕES

A RetornoCerto, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 030.383.212/0001-66, com sede na cidade de São Paulo, SP, oferece aos seus USUÁRIOS, por meio da PLATAFORMA ONLINE, conteúdos e serviços relacionados a escolhas financeiras em diversas linhas de crédito.

A seguir apresentamos os Termos e Condições de Uso (“Termos”), documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam a PLATAFORMA RetornoCerto ou utilizam suas funcionalidades.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas da PLATAFORMA, sobretudo a contratação dos serviços oferecidos, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com estas Diretivas, o USUÁRIO poderá descontinuar o seu acesso.

OBJETO
1. Estes Termos aplicam-se aos USUÁRIOS que acessam e utilizam as funcionalidades da PLATAFORMA, os conteúdos e serviços de anúncios para contratação de seguros, cartões, empréstimos ou outros serviços (“Serviços”), pertencentes exclusivamente a RetornoCerto ou seus parceiros.
2. Serviços prestados e disponibilizados pela RetornoCerto são destinados aos USUÁRIOS que acessarem a PLATAFORMA via website www.retornocerto.com.br.
  1. São considerados USUÁRIOS todas as pessoas que acessarem ou interagirem com a PLATAFORMA RetornoCerto.
  2. Todos os USUÁRIOS deverão, indistintamente, ser maiores de 18 (dezoito) anos, possuindo plena capacidade legal para aceite destes Termos e a utilização dos Serviços ofertados.
  3. A RetornoCerto poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização da PLATAFORMA a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio ao USUÁRIO.
SERVIÇOS DISPONÍVEIS NA PLATAFORMA
1. Os Serviços oferecidos aos USUÁRIOS compreendem:
  1. Artigos informativos;
  2. Notícias;
  3. Ferramentas de cotação de seguros para veículos, seguros de vida, empréstimos, cartões e para outros Serviços oferecidos pela RetornoCerto;
  4. Newsletter, e
  5. Serviços comparadores.
2. Para cada Serviço, serão solicitadas apenas as informações necessárias para buscar as melhores opções para o USUÁRIO.
3. Caso o USUÁRIO deseje contratar alguma das opções, ele poderá prosseguir à contratação com a inserção dos dados de pagamento, e ao finalizar o fluxo, o USUÁRIO receberá um e-mail de confirmação com o resumo da contratação.
PAGAMENTO
1. Os preços de seguros, empréstimos e demais serviços oferecidos pela RetornoCerto, bem como demais condições comerciais, poderão ser consultados na PLATAFORMA de acordo com cada anúncio.
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA RetornoCerto
1. A PLATAFORMA e suas funcionalidades são apresentadas ao USUÁRIO na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a RetornoCerto a:
  1. Preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
  2. Exibir as funcionalidades e Serviços de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas;
  3. Proteger os dados coletados pela PLATAFORMA da maneira que julgar eficiente .
2. A RetornoCerto envidará seus melhores esforços para a manutenção da disponibilidade da PLATAFORMA . No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, caso fortuito, como falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade, não sendo a RetornoCerto por qualquer desses eventos responsável, nem pela indisponibilidade da PLATAFORMA.
  1. Se isso ocorrer, a RetornoCerto fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais a RetornoCerto depende para ficar disponível.
3. A RetornoCerto não se responsabiliza:
  1. Por serviços prestados por parceiros ou terceiros disponíveis na RetornoCerto, sendo o USUÁRIO responsável por verificar e estar ciente de contratos, termos e condições do parceiro/terceiro para a contratação e uso do respectivo Serviço, sendo a RetornoCerto mera intermediadora de sua disponibilização na plataforma;
  2. Pelas falhas de acesso à PLATAFORMA decorrentes de circunstâncias relacionadas à indisponibilidade da Internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento digital ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas nos softwares e/ou hardwares utilizados pelos USUÁRIOS;
  3. Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes do uso regular;
  4. Por erros de sistemas que alterem dados ou informações de Serviços, inclusive preços informados na PLATAFORMA, e por compras de produtos ou serviços reprovados pelas instituições financeiras;
  5. Por casos em que determinado(s) Serviço(s) for(em) oferecido(s) a preços que claramente não condigam com a realidade praticada no mercado – erro crasso –, sendo que a RetornoCerto, bem como o(s) parceiro(s) que o(s) anunciou(aram), se eximem da responsabilidade de cumprir com a oferta;
  6. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação na PLATAFORMA, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste;
  7. Pelas informações contidas nos cadastros feitos por meio da PLATAFORMA, sendo certo que os dados constantes dos cadastros são de total responsabilidade dos respectivos USUÁRIOS, inclusive o de pessoas por ele adicionadas, os quais serão os únicos responsáveis pelas sanções civis e penais que eventualmente resultarem de incorreção nesses dados.
4. A RetornoCerto somente solicita informações pessoais através de e-mails cujos domínios sejam @retornocerto.com.br. A RetornoCerto não se responsabiliza por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem dados pessoais de seus USUÁRIOS (phishing).
5. A RetornoCerto pode, de acordo com seus objetivos de negócio, modificar, suspender ou descontinuar temporariamente as funcionalidades, Serviços e/ou conteúdo da PLATAFORMA, segundo sua exclusiva conveniência, sempre que entender necessário para oferecer os melhores Serviços ao USUÁRIO.
  1. A RetornoCerto poderá, a qualquer tempo, alterar, adequar ou remodelar o conteúdo, layout, funcionalidades e/ou ferramentas relacionadas à PLATAFORMA, desde que esteja em conformidade com a legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709 de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e a Lei Federal nº 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet).
6. A RetornoCerto pode, ainda, efetuar paralisações programadas para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração da PLATAFORMA, visando a melhorias na qualidade dos Serviços prestados aos seus USUÁRIOS, envidando seus melhores esforços para que os horários de manutenção não coincidam com horários comerciais nem de pico de acesso.
  1. No entanto, caso haja manutenção emergencial a ser feita, esta poderá ocorrer dentro do horário comercial ou de pico, e sem aviso prévio, sendo que, nestes casos, a RetornoCerto não será responsabilizada pela indisponibilidade por haver fundada justificativa para que a manutenção ocorresse dessa forma.
7. A RetornoCerto não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, relacionados à suspensão do acesso à PLATAFORMA. Os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da PLATAFORMA conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de a PLATAFORMA permanecer fora do ar, independentemente da motivação.
8. A RetornoCerto poderá, a seu exclusivo critério e sem qualquer obrigação, a qualquer tempo, com o intuito de minimizar riscos de falhas humanas e/ou uso indevido da RetornoCerto, indisponibilizar, temporariamente, determinadas ofertas de empréstimos, cartões, seguros ou demais serviços até que eventuais inconformidades sejam readequadas.
9. A RetornoCerto poderá restringir, limitar ou impedir, por qualquer meio ou forma, o acesso de um ou mais USUÁRIOS a RetornoCerto, conforme seu exclusivo critério, especialmente nos casos repetidos de suspeitas de fraude ou quaisquer outras ações que prejudiquem ou possam prejudicar o funcionamento da PLATAFORMA.
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
1. Os USUÁRIOS são responsáveis por e se obrigam a:
  1. Utilizar com retidão e de forma ética a PLATAFORMA, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade;
  2. Fornecer informações e dados cadastrais corretos, completos e atualizados, além de informar canal de contato apto a ser acionado pela RetornoCerto para o melhor cumprimento dos Serviços, responsabilizando-se civil e criminalmente por todas as informações que fornecer a RetornoCerto, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alguma alteração por e-mail ou telefone;
  3. Dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados;
  4. Deixar seus sistemas de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da PLATAFORMA, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados;
  5. Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da RetornoCerto, tais quais todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na PLATAFORMA;
  6. Não acessar as áreas de programação da PLATAFORMA, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de administração;
  7. Não realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas da PLATAFORMA e de suas funcionalidades;
  8. Não utilizar softwares spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas como para quaisquer outras finalidades;
  9. Não transmitir materiais contendo vírus de computador ou outros códigos, arquivos, scripts, agentes ou programas de computador maliciosos;
  10. Não explorar maliciosamente a segurança da PLATAFORMA para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelos presentes Termos, lesivos aos direitos e interesses da RetornoCerto e de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a PLATAFORMA;
  11. Responsabilizar-se exclusivamente por qualquer dano por si causado a RetornoCerto ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das informações prestadas, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade da RetornoCerto.
2. Onde podemos incluir nesse Termo casos de não cobertura do sinistro devido a inconformidade dos dados preenchidos pelo usuario?
  1. O USUÁRIO também será responsável pela não cobertura do sinistro devido á inconformidade dos dados por ele fornecidos.
3. As funcionalidades que compõem a PLATAFORMA são oferecidas na forma de prestação de Serviço, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software utilizado pela PLATAFORMA, seu conteúdo ou sobre as estruturas de informática que o sustentam.
4. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da PLATAFORMA em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de intenção de evitar danos e prejuízos com boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela PLATAFORMA a direito de terceiro.
5. O USUÁRIO reconhece como de propriedade da RetornoCerto o banco de dados em que serão armazenados e tratados os dados inseridos dentro da PLATAFORMA.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
1. Sujeito a estes Termos, a RetornoCerto concede ao USUÁRIO uma licença limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para usar os Serviços contratados da PLATAFORMA somente naquilo que seja estritamente necessário para o cumprimento das obrigações e fruição dos direitos dispostos nestes Termos.
2. Todos os direitos relativos à PLATAFORMA, bem como as suas funcionalidades, são de titularidade da RetornoCerto, inclusive no que diz respeito a todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos seus textos, imagens, gráficos, marcas, layouts, códigos, bases de dados e demais conteúdos desenvolvidos direta ou indiretamente pela RetornoCerto (“Direitos de Propriedade Intelectual”). É expressamente proibida a utilização sem autorização de qualquer conteúdo ou marcas apresentadas na PLATAFORMA.
3. Qualquer utilização dos Direitos de Propriedade Intelectual de titularidade da RetornoCerto só poderá ser feita mediante prévia e expressa autorização da RetornoCerto. O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e criminal, pela utilização indevida e não autorizada dos Direitos de Propriedade Intelectual.
4. O uso comercial da expressão “RetornoCerto″ e porém com grafia diferenciada, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das telas da PLATAFORMA, assim como os programas de computador, bancos de dados, redes e seus arquivos, são de propriedade da RetornoCerto e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, às Leis Federais 9.609/98, 9.610/98, 9.279/96 e 10.406/2002.
5. Ao acessar a PLATAFORMA, os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da RetornoCerto , incluindo, mas sem limitação, os programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da RetornoCerto, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na PLATAFORMA.
6. O acesso ou uso do conteúdo e dos Serviços da PLATAFORMA não confere aos USUÁRIOS quaisquer direitos ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social, imagens, ilustrações, dados e informações, dentre outras, que estejam ou estiveram disponíveis.
7. É vedada a utilização da PLATAFORMA para quaisquer finalidades que contrariem estes Termos, bem como a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras e gráficos que a compõem, sem prévia e expressa autorização da RetornoCerto.
8. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito na forma e mediante prévio e expresso consentimento da RetornoCerto.
9. Qualquer reutilização de material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da RetornoCerto.
10. A autorização conferida para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado.
11. Os USUÁRIOS assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, patentes, nomes de domínio, obras, imagens, logotipos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial existentes na PLATAFORMA ou de titularidade da RetornoCerto.
12. O envio por parte do USUÁRIO para a RetornoCerto, por meio da PLATAFORMA ou pelos canais divulgados, de conteúdo que diga respeito a ideias para novos produtos, melhorias daqueles já existentes, campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing, implicará na autorização de uso do conteúdo pela RetornoCerto, ficando a critério exclusivo da RetornoCerto oferecer qualquer tipo de recompensa pecuniária ou compensação não financeira pelo que foi enviado, nada podendo o USUÁRIO reclamar neste sentido.
PROTEÇÃO DE DADOS
1. A RetornoCerto possui Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados na PLATAFORMA, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos e pode ser acessada pelo link Política de Privacidade.
2. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
ATENDIMENTO
1. Quaisquer dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos poderão ser enviadas a RetornoCerto por meio do e-mail faleconosco@retornocerto.com.br.
DISPOSIÇÕES GERAIS
1. Estes Termos podem ser alterados, a qualquer tempo e a exclusivo critério da RetornoCerto, a fim de refletir os ajustes realizados na PLATAFORMA e visando à melhoria nas funcionalidades e da prestação dos Serviços aos USUÁRIOS.
2. Os presentes Termos e Condições de Uso estão sujeitos a constantes melhorias e aprimoramentos. Assim, a RetornoCerto reserva a si o direito de modificá-los a qualquer tempo, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos USUÁRIOS verificá-lo sempre que efetuar o acesso na PLATAFORMA.
3. Ao navegar pela PLATAFORMA e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos presentes Termos que se encontram vigente na data de seu acesso. Por isso, o USUÁRIO deve se manter atualizado.
4. A tolerância do eventual descumprimento de qualquer disposição no presente documento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
5. Caso alguma disposição do presente documento seja julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.
6. Estes Termos não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre os USUÁRIOS e a RetornoCerto, inclusive, e sem limitação, sociedade, joint-venture, mandato, representação, parceria, consórcio, associação, formação de grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. A RetornoCerto permanecerá uma entidade independente e autônoma.
7. A tolerância do eventual descumprimento de qualquer disposição no presente documento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
8. Caso alguma disposição do presente documento seja julgada inaplicável, ilegal, ilegítima ou sem efeito, o restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.
9. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por telefone, e-mail, aplicativo de mensagem instantânea, SMS ou qualquer outra forma digital, virtual ou física relativas aos dados e informações fornecidas e cadastradas na PLATAFORMA também são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos Serviços prestados pela RetornoCerto, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas eventuais disposições expressamente diversas previstas nestes Termos.
10. A PLATAFORMA tem como base a data e horários oficiais de Brasília.
GLOSSÁRIO
1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
  1. PLATAFORMA: Ambiente virtual de soluções tecnológicas da RetornoCerto para a oferta de serviços de instituições financeiras e seguradoras aos USUÁRIOS.
  2. USUÁRIOS: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pela PLATAFORMA da RetornoCerto.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
1. O presente documento será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Agradecemos por sua atenção, e seja bem-vindo(a) a RetornoCerto!

Atualização: 08 de fevereiro de 2019.